Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminar. Cerceamento de defesa. Não ocorrência.

Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Materiais e Morais. Contratos bancários. Banco que não se desincumbiu de comprovar regularidade das contratações. Fraude na contratação. Falha na prestação de serviço. Dano moral. Não ocorrência. Mero dissabor. Restituição do indébito de forma simples ante a comprovação de ofensa à boa-fé objetiva. Compensação indevida ante a ausência de enriquecimento ilícito do autor. Sentença parcialmente reformada. Recurso do banco réu parcialmente provido. Prejudicado o recurso do autor