Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso inominado. Concurso público. Convocação para a posse no diário oficial em 22 de junho de 2023. Concurso homologado em 25 de maio de 2023. Ausência de longo lapso temporal para nomeação. Princípios da publicidade e da razoabilidade observados. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso Improvido.
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