Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. CP, art. 157, caput. Recurso defensivo que pleiteia o reconhecimento da tentativa e regime prisional aberto. Autoria delitiva fartamente comprovada. Réu confesso e firme reconhecimento pela vítima. Impossibilidade de reconhecimento da tentativa. A subtração se consumou com a mera inversão da posse dos bens subtraídos, não se exigindo a posse mansa e pacífica. Pena-base que deve ser reduzida ao mínimo legal, pois que o fato de ter sido o assalto em coletivo urbano não é motivo idôneo para recrudescer a culpabilidade. Reincidência compensada com a confissão, tornando-se definitiva a pena em 4 anos de reclusão e 10 dias multa. O regime prisional deve ser abrandado para o semiaberto. Parcial provimento do recurso.