Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPRA E VENDA. RESCISÃO. RESTITUIÇÃO DE VALORES.
Sentença de parcial procedência para declarar a resolução do contrato e condenar a ré à devolução das parcelas pagas, em parcela única, com retenção de 10% do montante pago. Insurgência da demandada. ... ()
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