Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Ação cominatória e indenização - Tutela provisória visando obstar à incidência dos reajustes cobrados pela ré entre 2010 e 2023 - Acolhimento parcial - Ausência de demonstração razoável de abusividade nos últimos percentuais aplicados, exceto o do ano de 2023 - Reajuste anual médio de 18,97%, nos dois períodos anteriores, que, prima facie, se mostra razoável - Percentual de 34,90% para o exercício de 2023 que, por sua vez, comporta redução segundo o índice indicado pela ANS, para garantia da continuidade do plano - Aguardo, no mais, da vinda de outros elementos aos autos - Recurso provido em parte... (Continua)