Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 684.9805.2954.4285

1 - TST AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIAS OBJETO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. INTERVALO INTERJORNADA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 2. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO RECURSO DO RECLAMANTE. PEDIDO DA RECLAMADA PARA « SER ADICIONADA À DECISÃO A PREVISÃO DE POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DOS CRÉDITOS SUCUMBENCIAIS EM ATÉ DOIS ANOS «, EM DECORRÊNCIA DO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE EXCLUI A CONDENAÇÃO DO RECLAMANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MESMO DIANTE DO INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA CONTRA O FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO REGIONAL. PRECLUSÃO .

Impõe-se confirmar a decisão agravada, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão . Agravo conhecido e não provido .... ()

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