Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de usucapião. Gratuidade da Justiça indeferida ao autor. Elementos dos autos que sustentam a rejeição. Parte aufere valores que não se enquadram na condição de hipossuficiência. Possui o imóvel objeto da lide e veículo automotor. Movimentações financeiras incompatíveis com a alegada precariedade financeira. Apesar de não ostentar situação financeira vultosa, o autor não se enquadra na condição de hipossuficiente para fins de concessão da benesse.

Possibilidade de arcar com o recolhimento de custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Indeferimento da benesse é medida de rigor. Agravo não provido.