Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato Bancário - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com restituição em dobro e indenização por danos morais -Sentença de parcial procedência - Insurgência da parte autora - Descabimento - Assinatura no contrato não reconhecida pela autora - Parte ré que não se desincumbiu de comprovar a veracidade da assinatura - Falha na prestação de serviço - Restituição devida de forma simples - Má-fé não comprovada - Dano moral configurado - Danos morais fixados em valor aceitável - Razoabilidade e proporcionalidade - Incidência dos juros moratórios, que devem fluir do evento danoso, nos termos do art. 398 do Código Civil e Súmula 54/STJ - Sentença modificada somente quanto a esse ponto - Recurso provido em parte.