Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO COMINATÓRIA.

Tutela de urgência. Concessão monocrática que deferiu o pedido de antecipação da tutela provisória para obrigar a operadora a custear os procedimentos cirúrgicos reparadores pós-bariátrica. Irresignação recursal voltada à revogação da medida. Lastro probatório insuficiente para demonstrar urgência / emergência quanto à célere realização das cirurgias pretendidas. Conquanto plausível certo desconforto, risco de dano irreparável ou de difícil reparação inexiste. Quadro estabilizado há anos e, o mais relevante, contam apontamentos técnicos da demandada no sentido de que parte dos procedimentos encerrariam caráter eminentemente estéticos. Medida revogada. Possibilidade de revisão à luz da instrução que se avizinha. Presença de dúvida fundada e justificada. Tema 1069 do C. STJ. RECURSO PROVIDO... (Continua)