Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO ATIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Concessão de liberdade provisória ao interessado. Situação excepcional que impede se aguarde o processamento e julgamento do Recurso em Sentido Estrito destinado à reforma da decisão de primeiro grau. Grande quantidade de entorpecentes encontrada. Indicação de prática de tráfico de drogas com habitualidade e em grande escala. Medida cautelar deferida para atribuir-se efeito ativo ao recurso em sentido estrito... (Continua)