Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE.
I. CASO EM EXAME 1.Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que negou provimento ao recurso da Ré, para manter a decisão que deferiu a tutela de urgência aos Autores, bem como para indeferir o pedido de gratuidade de justiça à Embargante. ... ()
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