Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 685.3344.4167.5422

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NEXO DE CAUSALIDADE - PROVA DA CULPA -

Configurada a culpa dos requeridos pelo acidente de trânsito, conforme análise do boletim de ocorrência e demais provas documentais. Falta de atenção e o não cumprimento das normas de trânsito, como a manutenção de distância segura, são determinantes para a ocorrência do sinistro. A sentença de primeiro grau abordou adequadamente os pontos essenciais da controvérsia. Incumbia aos réus a comprovação de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora, ônus do qual não se desincumbiram. A simples alegação de ausência de colisão direta e caso fortuito, não é suficiente para afastar a responsabilidade solidária dos réus. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVID... ()

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