Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais - Parcial procedência - Ligação telefônica realizada por terceiro de má-fé, que tinha ciência dos dados sigilosos da correntista - Golpe do funcionário do banco - Banco se negou a ressarcir a quantia indevidamente retirada da conta da autora - Falha na prestação do dever de segurança e cuidado de monitoramento do perfil da consumidora - Fortuito inerente à atividade explorada pelo banco - Dano material devido - Recurso desprovido - Sentença mantida