Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 685.4200.1500.7748

1 - TJSP Extinção de usufruto. Renúncia pela usufrutuária verificada. Pretensão à alteração do fundamento da extinção. Descabimento. Imissão de posse. Ré que não exerce a posse direta do bem e não impediu o acesso da autora a ele. Sentença mantida. Recurso desprovido

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