Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INCIDÊNCIA SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TRANSFERÊNCIAS VIA PIX. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO (RMC). RELAÇÃO DE CONSUMO.

1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de parcial procedência. Insurgência recursal da instituição bancária visando a reforma da sentença, para reconhecimento da regularidade e validade das operações questionadas pela autora.... (Continua)