Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Declaratória de cancelamento de matrícula imobiliária. Insurgência dos Autores contra a condenação ao pagamento de metade das custas e despesas processuais e honorários advocatícios. Hipótese em que corretamente reconhecida a sucumbência como recíproca, pois os Autores não tiveram acolhido de forma integral seu pedido. Aplicação do art. 86, «caput, do CPC. Sentença mantida, com majoração dos honorários advocatícios, observada da Justiça gratuita. Recurso não provido