Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 685.5735.7533.0114

1 - TJSP CONSUMIDOR -

Pretensões declaratória de inexigibilidade de débito, repetição do indébito e de indenização de dano moral julgadas parcialmente procedentes - Inexistência de prova sobre a contratação válida do seguro - Dano moral caracterizado - Indenização arbitrada em R$ 5.000,00, na linha do entendimento adotado pela Câmara em casos semelhantes - Apelação provida... ()

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