Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ausência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão quanto à fundamentação - Acórdão embargado que inequivocamente enuncia, fundamenta e é expresso na análise dos pedidos - Pretensão, na verdade, de reforma do julgado, com efeito infringente, por mera discordância em relação ao seu resultado, o que é inadmissível - Prequestionamento - Embargos rejeitados... (Continua)