Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PLR E GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. LESÃO QUE SE RENOVA MÊS A MÊS. PRESCRIÇÃO PARCIAL .

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se registrou que a gratificação semestral foi incorporada ao contrato de trabalho dos antigos empregados do Banco Banespa por regulamento, nos termos da Súmula 51, item I, do TST. Desse modo, também restou pacificado que a gratificação estendida aos aposentados possui a mesma natureza jurídica da PLR paga aos ativos, sendo, pois, devida àqueles. Consta, ainda, que o descumprimento, pela reclamada, do pagamento de PLR aos aposentados, que encontra previsão em normas regulamentares, implica lesão que se renova mês a mês, de forma que a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão se renova mês a mês, com fundamento na Súmula 294/TST . Agravo desprovido .... (Continua)