Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. LAUDO PERICIAL BEM FUNDAMENTADO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE PERMITE A ADEQUADA SOLUÇÃO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME PERICIAL E VISTORIA AMBIENTAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LESÕES NOS OMBROS E MALES NA COLUNA VERTEBRAL. INCAPACIDADE LABORAL NÃO DEMONSTRADA. AUSENTE O NEXO CAUSAL DAS DOENÇAS VERTEBRAIS COM O LABOR. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA NEGANDO A EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE OU MAIOR ESFORÇO NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS DO SEGURADO. BENEFÍCIO INDEVIDO.

Recurso do autor. Pedido preliminar de anulação da sentença, com realização de nova perícia médica e vistoria ambiental. Desnecessidade. Laudo pericial conclusivo, fundado em análise clínica e documental, negando a existência de incapacidade laborativa relacionada às alegadas patologias. Ausente o nexo causal das moléstias na coluna vertebral com o labor. Despicienda a análise do liame etiológico entre as lesões nos ombros e o trabalho. Cabe ao juiz determinar fundamentadamente as providências que entender serem necessárias ao deslinde do feito. Há nos autos elementos suficientes para embasar o convencimento do Juízo, ao qual cabe decidir acerca das provas que devem ser produzidas. Prerrogativa do julgador em determinar as providências necessárias ao esclarecimento da controvérsia. Arguição rejeitada. ... (Continua)