Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ASSOCIAÇÃO.
Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais. Desconto indevido no benefício previdenciário da autora. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora. Danos morais configurados. Indenização fixada em R$ 5.000,00, quantia que atende à finalidade do instituto, compensatório à vítima e punitivo ao ofensor. Sucumbência carreada integralmente à ré, com honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor total atualizado da condenação. RECURSO PROVIDO, EM PARTE... ()
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