Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Furto simples tentado. Recurso defensivo. Insuficiência probatória. Inocorrência. Conjunto probatório harmônico e coeso que comprova a materialidade e a autoria do delito. Versão do acusado de que apenas auxiliou a vítima a retirar os pertences do carro que se mostrou inverossímil. Dosimetria. Pena-base fixada no mínimo legal. Redução pela tentativa na fração de 1/3 compatível com o iter criminis percorrido pelo réu. Regime inicial aberto e substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos bem aplicados. Negado provimento ao recurso.... (Continua)