Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Lesão corporal leve. Violência doméstica. Sentença condenatória. Defesa que objetiva a absolvição por insuficiência de provas. Acena, ainda, com a excludente de ilicitude da legítima defesa. Subsidiariamente, postula a aplicação da causa de diminuição referente à violenta emoção; e a concessão do direito de recorrer em liberdade. Sem razão. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Condenação bem lançada. Dosimetria que igualmente não admite reparos. Recurso improvido.... (Continua)