Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiros - Procedência - Penhora incidente sobre imóvel adquirido pelo embargante em data anterior ao ajuizamento da execução promovida pelo embargado - Aquisição que não foi registrada pelo embargante na matrícula do imóvel, sendo responsável pela indevida constrição - Reconhecimento do pedido de desconstituição da penhora pelo embargado, sem resistência - Sentença que condenou ambas as partes aos ônus da sucumbência - Descabimento - Ônus sucumbenciais que deve ser imputado integralmente ao embargante - Aplicação da Súmula 303/STJ - Recurso do embargado provido e improvido o do embargante.