Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de extinção de condomínio. Sentença de procedência. Insurgência da autora no tocante ao desconto de 50% dos condomínios e IPTU pagos de sua parte. Cabimento. Requerido que desde a separação no início de 2015 permaneceu na posse exclusiva dos imóveis, que sequer pretendia partilhar, de acordo com sua inicial na ação de divórcio. Conjunto probatório naquela ação e na presente que denotam que os bens ficaram todo o período, ou seja, desde o início de 2015 na sua posse exclusiva, não tendo demonstrado que em algum momento tenha passado a posse para a autora residir ou locar os bens. Desse modo, se optou por permanecer na posse exclusiva, ainda que não tenha utilizado ou locado, deve arcar com os pagamentos de condomínio, IPTU e taxas na totalidade, cabendo à autora arcar apenas com 50% do pagamento do financiamento imóbiliário no período. Sentença reformada em parte. Ônus sucumbencial redistribuído. Recurso a que se dá provimento... (Continua)