Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Violência doméstica. Descumprimento de medidas protetivas e ameaça. Prova segura. Autoria e materialidade demonstradas. Palavra da vítima. Relevância. Elemento subjetivo bem caracterizado. Condenação mantida. Dosimetria. Penas e regime bem fixados. Recurso não provido, com correção de erro material do quantum total das penas no dispositivo da sentença... ()
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