Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 686.3503.9426.7309

1 - TJSP Execução por título extrajudicial - Inércia do exequente - Extinção, nos termos do art. 485, III, do CPC/2015 - Intimação pessoal do exequente, bem como de seu advogado providenciadas no caso - Extinção que deve ser mantida - Inaplicabilidade da Súmula 240/STJ na hipótese, considerando a ausência de apresentação de embargos à execução - Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF