Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -
Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo - Condenação - Recurso defensivo - Autoria e materialidade demonstradas - Reconhecimento seguro pela vítima, corroborado pelo depoimento do policial civil responsável pela investigação de crimes semelhantes imputados ao réu - Ausência de perícia no armamento suprida pela segura prova oral - Precedentes - Condenação inevitável - Pena-base fixada no mínimo legal - Majoração pelo emprego de arma de fogo - Regime fechado de rigor - Recurso desprovido... ()
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