Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO -
Sentença de procedência da pretensão inicial para declarar a inexigibilidade do débito negativado e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais.... ()
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