Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 686.5780.4849.1850

1 - TJSP Apelação. Ação indenizatória por danos morais. Transporte aéreo nacional. Atraso de voo e perda de conexão. Realocação em voo no dia seguinte. Chegada ao destino final com atraso de 15 horas. Parcial procedência. Irresignação do autor. Dano moral. Indenização fixada em quantia adequada e que não merece alteração. Proporcionalidade e razoabilidade. Honorários advocatícios sucumbenciais. Adequação do percentual. Cabimento. Sentença reformada apenas neste ponto. Recurso parcialmente provido

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