Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso em Sentido Estrito. Homicídio qualificado (recurso que dificultou a defesa do ofendido). Decisão de pronúncia. Pretendida a despronúncia. Impossibilidade. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria da prática de crime doloso contra a vida. Qualificadora descrita na denúncia não se mostra manifestamente improcedente. Recurso desprovido.
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