Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Recurso Extraordinário - Juízo de retratação - Ação de rito ordinário - Pensão por morte de ex-esposo (ex-Magistrado) e vencimentos decorrentes de cargo próprio (Procuradora do Estado) - Retorno dos autos apenas para adequação em face do julgamento, pelo E.STF no RE Acórdão/STF (Tema 359) - Necessidade de adequação- DECISÃO RETRATADA, para DAR PROVIMENTO ao apelo do Estado de São Paulo e ao reexame necessário, com realinhamento dos encargos do processo... (Continua)