Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação revisional de contratos bancários - Empréstimo pessoal - Sentença de improcedência - Relação de consumo - Súmula 297/STJ - Reconhecimento do encadeamento de operações (em parte das avenças) que se impõe - Parte dos contratos firmados para livre utilização, contudo, já acobertados pelo manto da prescrição (decenal), quando do ajuizamento da demanda - Inteligência do art. 205, do CC - Extinção do feito, em relação a estes, de ofício, que se impõe; ... (Continua)