Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ATO ATENTATÓRIO À JUSTIÇA. MULTA APLICADA AO EXECUTADO CABIMENTO.
Adequada aplicação da multa prevista no CPC, art. 774, porquanto incidentes as hipóteses de seus, III e IV.... ()
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