Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.

Danos morais. Transporte aéreo nacional. Percurso de Recife a Jaguaruna. Cancelamento do voo por alegados problemas operacionais. Motivo do cancelamento que não importa em exclusão da responsabilidade civil da transportadora. Consideração de que a autora foi realocada em outro voo com chegada ao destino com 24 horas de atraso. Verificação de transtornos hábeis à configuração de danos morais indenizáveis. Responsabilidade da empresa aérea pelo defeito na prestação de serviço de transporte aéreo. Consideração de que a empresa aérea não ofereceu alternativas de reacomodação que melhor conviessem à autora, nem lhe prestou a assistência material devida durante o período de espera no aeroporto. Cabimento, no entanto, da redução da indenização arbitrada na r. sentença em R$ 9.000,00, para R$ 4.000,00, que se reputa mais adequada à espécie. Juros legais de mora incidentes sobre a indenização por danos morais que devem ser computados desde a data da citação porque se cuida de responsabilidade civil contratual, não tratando a Súmula 362/STJ, desse consectário legal. Sentença parcialmente reformada. Pedido inicial julgado procedente, mas em menor extensão. Recurso em parte provido. ... (Continua)