Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. NULIDADE DECORRENTE DE SUPOSTA INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES NO ATO DE RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. NÃO ACOLHIMENTO. 1. Alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico realizado, porquanto em desconformidade com o disposto no CPP, art. 226. Inviável o reconhecimento da pretendida ilegalidade nesta estreita via de cognição. 2. Ademais, o paciente foi reconhecido pelas vítimas sem sombras de dúvidas, depois de lhe terem sido mostradas diversas fotos. 3. Arguição afastada por esta via.