Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 686.8793.7783.2894

1 - TJSP APELAÇÃO - ROUBO IMPRÓPRIO - RECURSO DEFENSIVO -

Preliminar de nulidade do reconhecimento efetuado pela vítima na fase judicial - Afastamento - Pleitos de mérito visando a absolvição por insuficiência probatória e, alternativamente, a desclassificação para o delito de furto - Pleito subsidiário de redução da reprimenda - Autoria e materialidade bem demonstrados - Roubo impróprio caracterizado - Pena e regime prisional bem fixados - Preliminar rejeitada e recurso desprovido... ()

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