Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO COM PEDIDO DE REFORMA - ALEGAÇÃO DE QUE OS FATOS NARRADOS, NO CASO, «SEQUESTRO RELÂMPAGO, CONSTITUEM FORTUITO EXTERNO, O QUE IMPEDE RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE DO BANCO PELA OCORRÊNCIA DO EVENTO NARRADO NOS AUTOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO -FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO, ESPECIFICAMENTE NO QUE TANGE A SEGURANÇA - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO FRAUDULENTO CONTRATO EM NOME DO AUTOR, COM AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DOS VALORES, QUE SE MOSTROU COMPLETAMENTE ATÍPICO, PORQUE INCOMPATÍVEL COM O PERFIL DO CORRENTISTA - IMPERATIVA DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS DESCONTADAS DA CONTA DO AUTOR, O QUE SE TEM NOS MOLDES EM QUE DETERMINADO PELO JUÍZO - ACERTO DA R. SENTENÇA - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO - SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1º GRAU, QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - RECURSO NÃO PROVIDO