Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Cédula rural - Expurgos inflacionários - Decisão que determinou o prosseguimento do feito - Insurgência do executado objetivando a suspensão do processo por força do Tema 1290 do STF - Descabimento - Repercussão Geral versando sobre liquidação de sentença lastreada no acórdão proferido no bojo da ação civil pública - Hipótese dos autos em que o cumprimento de sentença decorre de sentença individual decorrente de ação ordinária de repetição de indébito ajuizada pelo exequente - Prosseguimento do processo bem determinado - Decisão mantida.

Agravo improvido