Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Violência doméstica. Lesão corporal leve e ameaça. Autoria e materialidade demonstradas. Lesões atestadas no laudo pericial que se coadunam com a versão narrada pela vítima. Condenação mantida. Ameaça, de igual modo, bem caracterizada. Penas bem dosadas, fundamentadas com as circunstâncias mais gravosas do caso concreto. Regime inicial alterado para o aberto, para o cumprimento de ambas as condenações. Fixação de indenização a título de danos morais. Readequação, com redução do valor fixado na r. sentença. Entendimento do C. STJ. Recurso defensivo parcialmente provido