Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais - Autora que atua realizando intermediação imobiliária e imputa à ré a prática de aproveitamento parasitário, consistente na disseminação de informações relativas aos imóveis que comercializa, divulgando, ainda, sem autorização, imagens das quais é titular - Sentença de improcedência dos pedidos - Inconformismo - Acolhimento - Cerceamento de defesa - Ocorrência - Julgamento antecipado da lide - Impossibilidade - Controvérsia que não envolve apenas a mera reunião de anúncios com direcionamento aos sites dos anunciantes, por meio de «buscador de imóveis - Autora que imputa à ré a criação de mecanismos com vistas ao contato direto com corretores e proprietários dos imóveis, a indicar a possibilidade de que a ré ou terceiros atravessem as negociações com os clientes da requerente, somados, ainda, tais fatos, às informações propaladas na mídia pela ré de que seu diferencial consiste na divulgação exata dos endereços dos imóveis, informações estas que a autora mantém sob sigilo e cujo meio de obtenção por parte da ré não está esclarecido nos autos - Pedido de produção de prova técnica formulado por ambas as partes - Necessidade de se apurar se realmente houve o emprego de tais práticas, eis que os fatos controvertidos são relevantes para o julgamento da causa - Sentença anulada, com retorno dos autos à origem para reabertura da fase instrutória - RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO