Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO MONITÓRIA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - ACERTO DA R. SENTENÇA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - CONTRATO E EXTRATOS BANCÁRIOS QUE DÃO CONTA DA OBRIGAÇÃO ENTABULADA ENTRE AS PARTES - ADEQUADA CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - FALECIMENTO DA CONTRATANTE NO CURSO DA DEMANDA - LEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS DIANTE DA AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO - HERDEIROS QUE RESPONDEM PELA DÍVIDA ATÉ O LIMITE DA HERANÇA - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR - ALEGAÇÃO DE «INVENTÁRIO NEGATIVO QUE DEVERÁ SER APURADA EM EVENTUAL INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PLENA MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA PROFERIDA - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO - SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1º GRAU, UMA VEZ QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - RECURSO NÃO PROVIDO