Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE TRABALHADOR TEMPORÁRIO - IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO -

Tendo restado controvertida a prestação de serviços à embargante por duas funcionárias cuja contratação teria sido intermediada pela embargada, atentando-se, ainda, à impossibilidade de exigir-se da embargante a produção de prova negativa, fica o título executivo extrajudicial maculado pela ausência de liquidez e certeza, o que redunda na necessidade de extinção da ação de execução. Sentença reformada. Embargos à execução julgados procedentes. Recurso provido... (Continua)