Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Exceção de pré-executividade. Título de crédito líquido, certo e exigível. Evolução da dívida devidamente demonstrada através de demonstrativo de débito. Rejeição preliminar diante da natureza da matéria, que deveria ter sido apresentada por meio de embargos à execução. Argumentação no sentido de se tratar de questão de ordem pública, passível de impugnação simples. Inexequibilidade do título. Matéria passível de conhecimento. Requisitos indispensáveis à executividade do título observados. Intuito manifestamente protelatório. ... (Continua)