Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que homologou o laudo pericial e julgou improcedente a impugnação apresentada ao cumprimento de sentença. Recurso da executada, com impugnação ao laudo pericial, alegando desrespeito ao título exequendo e incorreções nos cálculos quanto à diferença acionária, apuração de juros de mora e correção monetária e cálculo de dividendos e juros sobre capital próprio. Improvimento recursal. Cálculos e metodologia utilizada pelo perito contador detalhadamente explanados e elaborados de acordo com o que restou definitivamente decidido, apurada diferença acionária de 208 ações, com cotação pelo valor patrimonial (e não valor de mercado), cômputo de dividendos, juros e atualização monetária, tendo sido apurado o saldo devedor na importância de R$ 5.152,20. Argumentos contrários genéricos, sem substrato técnico suficiente e capaz de abalar o criterioso trabalho técnico elaborado pelo perito contador de confiança do juízo. Ausência de elementos que infirmem os fundamentos da decisão agravada. Manutenção. Recurso improvido.... (Continua)