Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TÍTULO DE CRÉDITO - Embargos à execução - Sentença de extinção sem resolução do mérito por ausência de representação processual - Admissibilidade recursal - Indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado nas razões do recurso de apelação - Agravo interno desprovido - Não recolhimento da taxa judiciária e custas do preparo no prazo concedido (art. 99, §7º, CPC/2015 ) - Deserção decretada - Recurso não conhecido, por deserto.