Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão de origem que indeferiu a penhora de verba salarial do executado - Insurgência da exequente - Rejeição - Dispensada contraminuta pelo executado, considerando a aplicação, na hipótese, dos princípios da celeridade, economicidade e efetividade da tutela jurisdicional, bem como diante da intimação do executado por edital na origem - Cumprimento de sentença que tramita há quase 4 anos, sem localização de patrimônio penhorável - Inércia do executado no período, que sequer apresentou proposta de pagamento ainda que de forma parcelada - Resposta de ofício encaminhado ao INSS que comprovou vínculo empregatício do executado e o recebimento de salário superior a R$ 5.000,00 mensais - Mitigação do CPC, art. 833, IV que se justifica no caso concreto - Precedentes do E. STJ e desta C. 23ª Câmara de Direito Privado - Penhora de 10% do salário líquido do executado que deve ser deferida, mediante expedição de decisão-ofício para a empregadora - Decisão agravada reformada - RECURSO PROVIDO