Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Condomínio edilício. Ação de indenização por danos materiais movida pelo condomínio em relação ao sub-síndico. Sentença de improcedência. Apelação do condomínio autor.

Alegação do condomínio de imprudência do subsíndico que, na ausência do síndico, contratou empresa desentupidora do esgoto diante do transbordamento de esgoto comum do condomínio dentro de sua unidade autônoma e de outro vizinho no térreo. Caixa de esgoto comum do condomínio localizada na unidade do réu. Alegação do condomínio de que a empresa cobrou valores abusivos para prestar os serviços, que não poderiam ter sido aceitos pelo réu. Evento ocorrido num domingo à tarde. Verossimilhança da alegação do réu de que não conseguiu encontrar outras empresas além da empresa acionada para resolver o problema. O transbordo de esgoto dentro de unidade residencial é situação de emergência que justifica a tomada de ações imediatas para assegurar a saúde e a segurança dos moradores. Não se vislumbra negligência, imprudência ou parcialidade do subsíndico na contratação, em caráter emergencial da empresa desentupidora. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido