Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CC. RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Contrato entre autor consumidor e pessoa jurídica voltada à administração de investimentos, valores e produtos financeiros. Sentença de procedência, para declarar rescindido o contrato; condenar a corré Brasil Trader a restituir integralmente o valor pago pelo autor (R$ 60.000,00), bem como multa contratual (R$ 12.000,00). Em relação ao corréu sócio (Marco Aurélio), a sentença, de ofício, considerou-o parte ilegítima para figurar no polo passivo, extinguindo o processo, sem resolução de mérito. Recurso provido. ... (Continua)