Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação monitória - cheque - devolução por insuficiência de fundos - suposto pagamento realizado por meio de transferência de valor via conta corrente - prova da quitação do cheque - arts. 320 e 324 do Código Civil - empréstimo de dinheiro - prática adotada constantemente pelas partes - circunstância que não afasta a possibilidade de o pagamento comprovado ter outra origem - réu não se desincumbiu do seu ônus probatório - ação julgada procedente - recurso provido para esse fim